eFrota · Mindhouse

Documento oficial do aplicativo

Política de Privacidade e Termos de Uso

Aplicativo eFrota, publicado na Google Play Store pelo desenvolvedor Mindhouse.

Versão 2.0 · Última atualização: 19 de agosto de 2026

Identificação do aplicativo e do desenvolvedor

Os dados abaixo correspondem exatamente à ficha do aplicativo na Google Play Store e à conta de desenvolvedor responsável por sua publicação.

Nome do aplicativo
eFrota
ID do pacote
com.witsdigitalbr.efrotaapp
Ficha na Play Store
play.google.com/store/apps/details?id=com.witsdigitalbr.efrotaapp
Desenvolvedor na Google Play
Mindhouse
Pessoa jurídica responsável
THIAGO MACHADO LOPES
Nome fantasia
Mind House — Desenvolvimento e Consultoria
CNPJ
32.663.482/0001-56
Endereço
Av. Oscar Silva, 15 — 1º Piso, Sala B — Candeias — Vitória da Conquista — BA — CEP 45.028-160 — Brasil
E-mail de contato
contato@mindhouse.com.br
Telefone
+55 77 98133-2444 · Suporte por WhatsApp: +55 77 98105-7764 · Fixo: +55 77 3025-5102
Site do desenvolvedor
mindhouse.com.br
Plataforma associada
Mind Frota — plataforma web de gestão de frotas (frota.govlink.com.br)

Este documento reúne, em uma única página, a Política de Privacidade e os Termos de Uso do aplicativo eFrota. Ele descreve quais dados o aplicativo acessa, coleta, usa e compartilha, e as regras de utilização do serviço. Ao instalar ou usar o eFrota, você declara ter lido e aceito integralmente o conteúdo abaixo.

Política de Privacidade

Como o eFrota trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com a Política de Dados do Usuário da Google Play.

1. Quem trata os seus dados

O aplicativo eFrota (com.witsdigitalbr.efrotaapp) é desenvolvido, publicado na Google Play Store e operado por THIAGO MACHADO LOPES, nome fantasia Mind House — Desenvolvimento e Consultoria, identificado na Google Play como desenvolvedor Mindhouse, CNPJ nº 32.663.482/0001-56, com sede na Av. Oscar Silva, 15, 1º Piso, Sala B, Candeias, Vitória da Conquista — BA, CEP 45.028-160 (adiante, "Mindhouse" ou "nós").

O eFrota é o aplicativo móvel da plataforma Mind Frota e destina-se exclusivamente a usuários autorizados por uma organização contratante — prefeituras, câmaras municipais, órgãos públicos e empresas que operam frotas. O acesso ocorre por credenciais corporativas fornecidas pela própria organização.

Papéis no tratamento

2. Dados que o aplicativo coleta

O eFrota coleta apenas os dados necessários ao seu funcionamento operacional. Nenhum dado é coletado para publicidade, perfilamento comercial ou venda a terceiros.

CategoriaDadosFinalidadeColeta
Identificação e conta Nome, e-mail corporativo, função/perfil, vínculo com a organização Autenticação e controle de acesso Obrigatória
Localização precisa (GPS) Coordenadas, data/hora e percurso, inclusive em segundo plano Registro de jornada, georreferenciamento de rotas e check-in de passageiros Somente com permissão do usuário
Operacionais Jornadas, rotas, veículos, paradas, embarques e desembarques, ordens de abastecimento, litragem, valor Operação da frota e prestação de contas à organização Obrigatória para uso
Câmera / imagens Leitura de QR Code das ordens de abastecimento e fotos de comprovação, quando aplicável Baixa de abastecimento e registro operacional Somente com permissão, no momento do uso
Assinatura digital Assinatura coletada na tela para finalizar o atendimento de abastecimento Confirmação do serviço prestado Quando o fluxo exigir
Técnicos e de diagnóstico Identificador do dispositivo, versão do app, data/hora de acesso, logs de erro Segurança, auditoria, sincronização offline e correção de falhas Automática
Armazenamento no dispositivo

O eFrota funciona offline. Registros feitos sem conexão ficam gravados localmente, de forma criptografada em trânsito na sincronização, e são enviados aos servidores assim que a rede voltar. Ao sair da conta, os dados locais da sessão são descartados do dispositivo.

3. Localização, inclusive em segundo plano

O eFrota utiliza a localização precisa do dispositivo (GPS) para três finalidades operacionais, e apenas para elas:

A permissão é sempre do usuário

A coleta de localização permanece desligada até que o usuário conceda expressamente a permissão de localização no Android — incluindo a opção "Permitir o tempo todo", necessária ao registro em segundo plano. Sem essa autorização, o aplicativo não coleta coordenadas GPS e as funções que dependem de localização ficam indisponíveis, sem prejuízo das demais funções do app.

O usuário pode recusar a permissão a qualquer momento, ou revogá-la depois de concedida, em Configurações > Aplicativos > eFrota > Permissões. A revogação encerra imediatamente a coleta.

Uso de localização em segundo plano

A localização em segundo plano é coletada exclusivamente enquanto houver uma jornada ativa iniciada pelo próprio usuário no aplicativo. A coleta começa quando o usuário toca em "Iniciar jornada" e é encerrada imediatamente ao finalizar a jornada.

O eFrota não realiza rastreamento contínuo e não monitora usuários fora da jornada. Não há vigilância de funcionários, coleta em horários de descanso, nem uso da localização para qualquer finalidade além do registro operacional do transporte descrito acima.

4. Bases legais (LGPD)

O tratamento fundamenta-se, conforme o caso, em:

5. Como usamos os dados

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos para fins publicitários. Os dados podem ser acessados por:

Os dados de localização registrados durante a jornada ficam disponíveis à organização contratante e não são repassados a terceiros para qualquer outra finalidade.

7. Segurança

8. Retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas e ao cumprimento das obrigações legais de guarda aplicáveis à organização contratante, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados, salvo determinação legal em contrário. Registros de percurso seguem o mesmo prazo de guarda operacional e de prestação de contas definido pela Controladora.

9. Exclusão de conta e de dados

As contas do eFrota são criadas e administradas pela organização contratante. Para solicitar a exclusão da sua conta e dos dados pessoais associados a ela:

Responderemos em até 15 dias. Dados de identificação e de credencial são excluídos. Registros operacionais e de percurso vinculados à prestação de contas da organização podem ser retidos ou anonimizados pelo prazo legal de guarda, quando a Controladora assim determinar — nesse caso, deixam de ser associáveis a você sempre que a anonimização for possível.

10. Permissões solicitadas pelo aplicativo

PermissãoPara que serve no eFrotaObrigatória?
Localização precisa Registrar jornada, georreferenciar rotas e confirmar check-ins de passageiros Não — o recurso só é ativado se o usuário permitir
Localização em segundo plano Continuar registrando o trajeto com a tela desligada, somente durante jornada ativa Não — solicitada à parte, com explicação prévia na tela
Câmera Ler o QR Code das ordens de abastecimento e registrar fotos de comprovação Não — solicitada no momento do uso
Armazenamento / arquivos Anexar imagens e manter registros para operação offline Não — solicitada no momento do uso
Acesso à rede Sincronizar os dados com a plataforma Mind Frota Sim — essencial ao funcionamento

11. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento — inclusive revogando a permissão de localização diretamente no dispositivo.

Envie sua solicitação para contato@mindhouse.com.br. Pedidos relativos a dados sob responsabilidade da organização contratante serão encaminhados a ela, na condição de Controladora.

12. Crianças e adolescentes

O eFrota não é direcionado a crianças e não é distribuído ao público infantil. Seu uso é restrito a profissionais maiores de idade autorizados pela organização contratante — motoristas, frentistas e gestores.

Quando o aplicativo é utilizado em rotas de transporte escolar, os registros de embarque e desembarque de passageiros são inseridos pelo profissional em nome da organização contratante, que atua como Controladora desses dados e é a responsável por sua base legal, por eventual consentimento dos responsáveis legais e pelo prazo de guarda. A Mindhouse trata esses registros exclusivamente como Operadora, seguindo as instruções da Controladora.

13. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Thiago Machado Lopes — Mindhouse (Mind House — Desenvolvimento e Consultoria), CNPJ 32.663.482/0001-56.
E-mail: contato@mindhouse.com.br · Telefone: +55 77 98133-2444
Av. Oscar Silva, 15, 1º Piso, Sala B — Candeias — Vitória da Conquista — BA — CEP 45.028-160.

14. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre publicada nesta mesma página, com a data de atualização indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais e, quando exigirem nova base legal, mediante solicitação de novo consentimento.

Termos de Uso

Regras de acesso e utilização do aplicativo eFrota e da plataforma Mind Frota.

1. Aceite

Estes Termos regulam o uso do aplicativo eFrota (com.witsdigitalbr.efrotaapp), publicado na Google Play Store pelo desenvolvedor Mindhouse, e da plataforma web associada Mind Frota, ambos de titularidade de THIAGO MACHADO LOPES — Mind House — Desenvolvimento e Consultoria, CNPJ 32.663.482/0001-56. Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade acima.

2. Descrição do serviço

O eFrota é o aplicativo móvel da plataforma Mind Frota, voltado a quem opera transporte e abastecimento no dia a dia. Ele reúne, em campo, o registro de jornadas, rotas, passageiros e abastecimentos, com funcionamento offline e sincronização automática quando houver conexão.

Para motoristas

Para frentistas e fornecedores

3. Cadastro, perfis e credenciais

4. Uso da localização

O funcionamento dos módulos de jornada, georreferenciamento e check-in depende da permissão de localização concedida pelo usuário, nos termos da Seção 3 da Política de Privacidade acima. A recusa da permissão não impede o uso das demais funções do aplicativo, mas torna indisponíveis os recursos que dependem de GPS.

5. Funcionamento offline

O eFrota grava registros no dispositivo quando não há conexão e os sincroniza automaticamente ao restabelecer a rede. O usuário deve manter o aplicativo aberto até a conclusão da sincronização sempre que possível. A Mindhouse não se responsabiliza por perdas decorrentes de desinstalação do aplicativo, limpeza de dados do dispositivo ou falha de hardware antes da sincronização.

6. Obrigações do usuário

7. Propriedade intelectual

Todo o software, código-fonte, marca, identidade visual, layout e materiais do eFrota e da plataforma Mind Frota são de titularidade exclusiva de Thiago Machado Lopes — Mind House — Desenvolvimento e Consultoria (CNPJ 32.663.482/0001-56). Os dados inseridos pela organização contratante permanecem de titularidade desta, cabendo à Mindhouse tratá-los na qualidade de Operadora, conforme o contrato e a Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos em manter o serviço disponível e seguro, podendo realizar manutenções programadas e atualizações do aplicativo. O suporte é prestado pelos canais oficiais indicados na seção de contato. Níveis de serviço específicos, quando aplicáveis, constam do contrato firmado com a organização contratante.

9. Limitação de responsabilidade

O eFrota é fornecido como ferramenta de apoio à gestão operacional. A Mindhouse não se responsabiliza por decisões administrativas tomadas com base nos registros, por dados inseridos incorretamente pelos usuários, nem por indisponibilidades decorrentes de fatores externos — conexão de rede, falhas do dispositivo, precisão do sinal de GPS ou serviços de terceiros.

10. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso ou encerrado pela organização contratante a qualquer momento, bem como pela Mindhouse em caso de violação destes Termos, uso indevido ou encerramento do contrato com a organização. O usuário pode deixar de usar o aplicativo a qualquer tempo, desinstalando-o do dispositivo.

11. Vigência e alterações

Estes Termos vigoram enquanto durar o acesso ao aplicativo. Podemos atualizá-los a qualquer tempo, publicando a versão vigente nesta página com a respectiva data. O uso continuado após a alteração implica concordância com a versão em vigor.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Vitória da Conquista — BA para dirimir controvérsias, salvo disposição contratual específica com a organização contratante ou competência legal diversa aplicável ao consumidor.

Contato do desenvolvedor

Aplicativo
eFrota — com.witsdigitalbr.efrotaapp
Desenvolvedor
Mindhouse
Pessoa jurídica
THIAGO MACHADO LOPES · CNPJ 32.663.482/0001-56
E-mail
contato@mindhouse.com.br
Telefone
+55 77 98133-2444
WhatsApp
+55 77 98105-7764
Fixo
+55 77 3025-5102
Endereço
Av. Oscar Silva, 15 — 1º Piso, Sala B — Candeias — Vitória da Conquista — BA — CEP 45.028-160 — Brasil
Site
mindhouse.com.br